Alemanha define Bitcoin como instrumento financeiro

04/03/2020


A Autoridade Federal de Supervisão Financeira da Alemanha, Bafin, emitiu orientações para esclarecer o status das criptomoedas e os regulamentos que se aplicam às atividades comerciais relacionadas. As recomendações são baseadas na legislação atual do país, levando em consideração as alterações mais recentes.

O documento de orientação concentra-se nos requisitos para os prestadores de serviços de custódia de criptomoedas. A partir de 2020, os bancos alemães e outras instituições financeiras regulamentadas podem gerenciar criptomoedas como o Bitcoin em nome de seus clientes, depois que Berlim adotou emendas que transpõem as regras europeias de combate à lavagem de dinheiro para as leis nacionais. As fintechs alemãs também se apressaram em oferecer serviços semelhantes.

Os reguladores começam com a definição do que é um negócio de custódia de criptomoedas - a guarda e o gerenciamento de cripto ativos ou chaves criptográficas privadas que servem para manter e armazenar cripto ativos que podem ser transferidos para outras pessoas, que é um serviço financeiro. A definição deriva da Lei Bancária Alemã, enquanto a prestação desse tipo de serviço foi possível pela lei que implementa a Quarta Diretiva da UE contra a Lavagem de Dinheiro. As mudanças entraram em vigor em 12 de dezembro de 2019.

A Alemanha agora considera os prestadores de serviços que oferecem a negociação de moedas digitais por moeda legal e vice-versa, ou por outros ativos digitais, como instituições de serviços financeiros. As criptomoedas, dependendo do seu design, são geralmente consideradas como instrumentos financeiros. A negociação de criptomoedas se enquadra na categoria de transações bancárias e outros serviços financeiros regulamentados. A definição geral foi dada para contabilizar todos os cripto ativos relevantes para o mercado financeiro, incluindo moedas digitais que não são consideradas unidades de conta.

Criptomoedas e tokens são representações digitais de valor

As orientações descrevem ainda as criptomoedas como uma representação digital de valor que não foi emitida ou garantida por um Banco Central ou órgão público e não possui o status legal de uma moeda ou dinheiro. Ao mesmo tempo, uma criptomoeda pode representar um acordo ou um exercício real de pagamento ou investimento. Pode ser aceito como meio de troca por pessoas físicas ou jurídicas e ser transmitido, armazenado e comercializado eletronicamente. Moedas e tokens também podem ter direitos semelhantes aos dos títulos tradicionais.

Os reguladores alemães deixaram claro que qualquer organização que queira conduzir negócios bancários no país ou prestar serviços financeiros comercialmente precisa da permissão da Bafin. Isso se aplica a empresas operadas no país ou, por outras palavras, a entidades baseadas no Bundesrepublik, mesmo que atendam apenas a não residentes, e empresas que estabeleceram um escritório local do qual mantêm suas atividades comerciais.

As empresas que operam no setor de criptomoedas devem solicitar uma licença da Bafin até o final de novembro de 2020. Até agora, mais de 40 instituições financeiras declararam intenção de oferecer serviços relacionados a criptomoedas de acordo com a legislação atualizada do país. As entidades que já trabalham com criptomoedas têm até 31 de março pelo menos para expressar a intenção de solicitar uma licença. Isso não faz parte do procedimento de inscrição real, mas um passo importante para a aquisição da licença necessária.

Fonte: news.bitcoin

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