Alemanha legaliza criptomoedas: Pagamentos em Bitcoin não tributáveis na Alemanha

05/03/2018


Bitcoin será visto como um recurso legal quando se trata de impostos na Alemanha. O Bundesminiserium der Finanzen na Alemanha (Ministério Federal das Finanças) publicou um aviso sobre o tratamento fiscal do Bitcoin e outras criptomoedas. O documento, em alemão, está disponível abaixo. Em resumo, o uso do Bitcoin como método de pagamento não é tributável semelhante ao uso de qualquer outra moeda.

O novo documento alemão declara suas decisões fiscais ao considerar as criptomoedas como método legal de pagamento:

As moedas virtuais (criptomoedas, por exemplo, Bitcoin) tornam-se equivalentes aos meios de pagamento legais, na medida em que as chamadas moedas virtuais dos envolvidos na transação foram aceitas como meios alternativos pagamento contratual e imediato.

De acordo com a decisão, a conversão de uma criptomoeda para um fiat e vice- versa é categorizada como "uma oferta de serviços" e portanto a troca não será tributada. Os mineradores também se enquadram na mesma categoria e, portanto, suas recompensas de mineração também não serão tributadas.

Em relação a outras moedas virtuais, desde que sejam usadas como método de pagamento, elas também serão tratadas como ofertas legais.

A questão relativa às exchanges menciona duas isenções fiscais diferentes e não é claro (ainda) se um evento tributável poderá ocorrer.

Alfred Horst, um banqueiro com sede em Berlim, disse:

"Esta declaração das autoridades significa que a adoção do Bitcoin é incentivada. Parece que o governo quer agilizar as criptomoedas e quer casos de uso real".

A abordagem do Ministério alemão contrasta com os EUA que consideraram o Bitcoin como propriedade e consideram um imposto sobre ganhos / ganhos de capital se uma transação for feita usando moeda digital.

Link -> Artigo 

Fonte: bundesfinanzministerium.de / ambcrypto


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