A governadora do Arizona, Katie Hobbs (D-AZ), sancionou o Projeto de Lei 2749 na quarta-feira, introduzindo disposições para permitir que o estado retenha ativos digitais não reclamados em sua forma original.
O projeto de lei , liderado pelo presidente do Comitê de Comércio da Câmara, Jeff Weninger (R-AZ), moderniza as leis de propriedade não reclamada do Arizona para contabilizar criptomoedas, identificando, coletando e protegendo ativos digitais não reclamados e permitindo que o estado mantenha seu valor em vez de liquidá-lo.
De acordo com a nova lei, os ativos digitais serão presumidos abandonados se o legítimo proprietário não responder às comunicações ou registrar qualquer atividade em uma conta por um período de três anos, alinhando-se à legislação vigente sobre outros produtos financeiros, como ações. Após esse período, os detentores devem entregar os ativos digitais à Receita Federal em sua forma original.
A lei também cria um fundo de reserva onde os ganhos de ativos não reclamados, como recompensas de staking ou airdrops, podem ser depositados e posteriormente alocados por meio de aprovação legislativa.
“Essa lei garante que o Arizona não deixe valor parado na mesa e nos coloca em posição de liderar o país em como protegemos, gerenciamos e, em última análise, nos beneficiamos da moeda digital abandonada”, disse Wenniger em um comunicado .
Esta medida é independente de uma proposta de criptomoedas de maior visibilidade que foi vetada recentemente . Esse projeto de lei, apresentado pela senadora estadual Wendy Rogers (Republicana do Arizona), buscava criar uma Reserva Estratégica de Bitcoin financiada por ativos estaduais apreendidos. O governador Hobbs vetou a proposta em 2 de maio, citando preocupações com volatilidade e risco fiduciário.
"Os fundos de aposentadoria dos arizonenses não são o lugar para o estado tentar investimentos não testados, como moeda virtual", disse ela em uma carta sobre sua decisão.
Rogers prometeu reapresentar o projeto de lei na próxima sessão.
Em todos os EUA, as tentativas estaduais de legislar sobre reservas de criptomoedas e políticas de ativos digitais estão se intensificando, embora muitas estejam fracassando. A iniciativa da Flórida de alocar até 10% de fundos públicos selecionados para o Bitcoin fracassou na semana passada, quando os projetos de lei HB 487 e SB 550 foram retirados pouco antes do término da sessão legislativa, sem nunca terem chegado à votação no plenário.
Projetos de lei semelhantes também foram rejeitados em Oklahoma, Dakota do Sul, Montana, Dakota do Norte, Pensilvânia e Wyoming. Muitos deles já haviam saído da comissão, apenas para fracassarem em etapas posteriores.
New Hampshire, no entanto, teve algum sucesso na aprovação de legislação sobre criptomoedas.
A governadora Kelly Ayotte sancionou o projeto de lei HB 302 na terça-feira, autorizando o tesoureiro estadual a alocar até 5% dos fundos públicos para metais preciosos ou ativos digitais com um valor de mercado médio mínimo de US$ 500 bilhões, efetivamente dando sinal verde para o Bitcoin para investimento estadual.
Fonte: Decrypt
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