Banco central do Brasil pode rever lei que proibi transferência de stablecoins

Nesta quinta-feira (5), a Câmara dos Deputados foi palco de uma audiência pública que intensificou o debate sobre a regulamentação de stablecoins no Brasil.

O Banco Central (BC), representado por Renato Kiyotaka Uema, chefe adjunto do Departamento de Regulação, admitiu que a proibição de transferências de stablecoins para carteiras de autocustódia pode ser revisada.

O artigo 76-N da Consulta Pública 111 do BC gerou ampla insatisfação no setor de criptoativos. Esse dispositivo impede que investidores enviem stablecoins, como USDT e USDC, para carteiras digitais privadas, prática comum entre usuários de exchanges.

Segundo Uema, a proibição busca alinhar essas operações às regras do câmbio tradicional, além de combater a opacidade nas transações.

“Transferências para carteiras digitais poderiam aumentar a opacidade. O regulador precisa ser rígido para evitar riscos tributários e de lavagem de dinheiro”, justificou Uema. No entanto, ele afirmou que a consulta pública está aberta a sugestões que possam reduzir esses riscos. “Se houver soluções viáveis, a área técnica do BC revisará sua posição para interferir o mínimo possível no mercado”, acrescentou.

Regras de stablecoins podem ser revistas

O debate contou também com a participação de Rafael Bezerra de Vasconcelos, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Ele defendeu a necessidade de controle sobre instrumentos financeiros que possam facilitar crimes.

“Instrumentos de transferência opacos atraem atenção. Queremos um mercado eficiente, mas que não gere desconfiança”, pontuou.

Empresas como Circle e Tether participaram da audiência e destacaram sua transparência. Seus representantes explicaram que as stablecoins emitidas por elas são destinadas apenas a instituições financeiras e bancárias, que se responsabilizam pelo controle dos usuários.

A audiência, convocada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), mostrou que o mercado e o Legislativo pressionam o BC a flexibilizar as regras. Ribeiro questionou se o Banco Central estaria disposto a recuar diante das críticas. Uema não descartou essa possibilidade, reforçando que o objetivo do BC é equilibrar inovação e segurança.

Comunidade revoltada

A proposta do BC consta na consulta pública CP 111 aberta na sexta, 29, e que pretende estabelecer regras para o mercado de câmbio com stablecoins.  O ponto que vem causando 'revolta' na comunidade é o artigo 76-N, que pede o veto da transferência de stablecoins para carteiras como a MetaMask.

"Art. 76-N.  É vedado à prestadora de serviços de ativos virtuais efetuar transmissão de ativo virtual denominado em moeda estrangeira para carteira autocustodiada." (NR), destaca o documento.

Nas exchanges de criptomoedas e associações com atuação no setor a posição contra a proposta do BC é unânime.

Embora nenhuma empresa tenha ainda vindo a público contra o artigo proposto pela BC, nos bastidores, em diversas conversas com o Cointelegraph Brasil, o descontentamento é total e todas as empresas consultadas declararam que devem formalizar o descontentamento em documento oficial na Consulta Pública.

Atualmente, as empresas estão consultado seus escritórios jurídicos para formalizar sua participação na CP 111.

O mesmo vale para bancos tradicionais que atualmente operam no mercado, cripto que "em off", declararam que a norma não 'pegou bem' e contrastou com a política pró-cripto que vinha sendo adotada pelo BC.

Nos bastidores, os bancos argumentam que isso pode enfraquecer o mercado, prejudicar a entrada de outras instituições tradicionais, além de ser ineficaz para conter fluxos de 'lavagem de dinheiro".

Fonte: Cointelegraph

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