Congresso mexicano aprova lei para regulamentar as criptomoedas

05/03/2018


Os congressistas no México aprovaram um projeto de lei elaborado para regulamentar novas tecnologias do setor financeiro, incluindo as criptomoedas.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados do México na quinta-feira e está pendente da assinatura do presidente do México, Enrique Pena Nieto, antes de entrar em vigor como lei.

Este último ato legislativo segue dando luz verde assim como o Senado do país fez em dezembro de 2017, que abriu o caminho para o projeto, visando garantir certeza do status das criptomoedas, bem como impedir o uso da tecnologia em atividades ilícitas como lavagem de dinheiro.

Este projeto pretende estabelecer a legalidade das criptomoedas no México, em consonância com os comentários do Banco Central do país no início de 2017. Em um relatório local, Agustin Carstens, governador do Banco do México, disse que o bitcoin deve ser considerado uma commodity, não uma moeda.

Além disso, o projeto de lei também busca colocar a operação das exchanges sob supervisão do Banco Central do país.

O projeto de lei, elaborado em termos gerais, também terá, nos próximos meses, o desenvolvimento de uma lei secundária por outros reguladores financeiros, como a Comissão de Valores Mobiliários do México, o Banco Central e o Ministério das Finanças.

Espera-se que as mudanças tragam regras para atividades como a angariação de fundos por empresas de criptomoedas.

Fonte: coindesk


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