Governo trabalha em nova ferramenta para fazer login em exchanges cripto com ID digital

Em uma palestra na cerimônia de lançamento do IDSA Hub Brasil, Marcos Pinto, coordenador geral de Interoperabilidade da Secretaria de Gestão e Governo Digital, destacou que o Governo Federal vem trabalhando em ferramentas para liberar acesso a dados do gov.br para empresas privadas.

Embora o coordenador não tenha fornecido detalhes sobre como funcionará esse compartilhamento, assim como bancos e instituições financeiras já permitem a integração com a conta do gov.br, o mesmo pode ocorrer com as empresas de criptomoedas no Brasil já que a sistema do gov.br vem se firmando com uma espécie de Carteira Digital do governo federal, permitindo uma conta única, como um ID digital, para cada usuário que decide com quem (órgão federal) deseja compartilhar suas informações e como.

O evento teve o objetivo de apresentar a iniciativa entre a Associação Brasileira de Internet das Coisas (ABINC), facilitadora do Hub no Brasil, e o Instituto Eldorado, que cooperam com a International Data Spaces Association (IDSA) na criação de Espaços de Dados no país.

No que diz respeito aos dados disponíveis, o coordenador destacou algumas informações acessíveis via APIs governamentais, incluindo dados como CPF, CNPJ, histórico militar, eleitoral, entre outros. “Esses dados são disponibilizados gratuitamente para órgãos públicos, facilitando o acesso e a utilização dessas informações em diferentes contextos”, confirmou.

“Com mais de 74 APIs disponíveis e quase mil serviços públicos utilizando essas ferramentas, o impacto positivo dessas iniciativas é evidente. Desde o início do programa em 2020, foram realizadas quase um bilhão de chamadas às APIs, resultando em uma economia estimada de quase 4 bilhões de reais”, declara Marcos.

Ele ainda complementa dizendo que essa economia é calculada não apenas em termos financeiros, mas também considerando a redução de burocracia, fraudes e erros nos processos governamentais.

Gov.br

No entanto, Marcos aponta que o próximo passo para a evolução desse cenário envolve não apenas o aprimoramento das práticas dentro do governo, mas também a expansão do compartilhamento de dados para o setor privado. Ele ainda destacou a importância de garantir a segurança e a privacidade dos dados dos cidadãos, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

"A LGPD permite que esses dados sejam compartilhados, mas somente com o consentimento do titular", enfatizou.

Para viabilizar esse compartilhamento de dados de forma segura e eficiente, Marcos destaca o desenvolvimento de um projeto que combina aspectos regulatórios e uma plataforma tecnológica dedicada ao consentimento do cidadão.

“Essa plataforma será responsável por facilitar o intercâmbio de dados entre o governo e o setor privado, garantindo que o compartilhamento ocorra de acordo com as diretrizes legais e os interesses dos cidadãos”, explica.

Segundo o servidor, o objetivo é proporcionar melhores serviços públicos e privados para o cidadão e para a sociedade como um todo.

“O modelo proposto inclui um acordo de compartilhamento, onde as empresas poderão contratar um provedor autorizado pelo órgão público para realizar esse intercâmbio de dados por meio de APIs, com o consentimento do cidadão garantido pela plataforma Gov.br”, complementa.

Marcos finaliza dizendo que essa função está sendo desenvolvida em um novo menu dentro do app, com a finalidade de mostrar quais são as informações do cidadão que estão sendo compartilhadas e com qual empresa. Com essa ferramenta, será possível cancelar o compartilhamento de dados específicos e necessitará de uma nova aprovação de acesso a cada ano.

Fonte: Cointelegraph

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