Projeto de lei no Reino Unido estabelece base para regulação de criptoativos no mercado financeiro

Um projeto de lei no Reino Unido recebeu uma série de alterações nesta sexta-feira, 21, que incluem o reconhecimento dos criptoativos como um potencial setor regulado no país, o que abriria margem para alguns serviços e atividades, como a realização de anúncios para o público.

As mudanças estabelecem que os criptoativos poderão ser regulados a partir de uma definição contida no próprio texto. Uma vez que haja esse enquadramento, haveria a permissão para alguns serviços.

De acordo com o projeto, os criptoativos são "qualquer representação digital criptograficamente protegida de um valor ou direitos contratuais que podem ser transferidas, armazenadas ou comercializadas eletronicamente e que usam um suporte tecnológico para gravar ou armazenar dados".

Entretanto, o mesmo texto estabelece que o Tesouro do país poderá, no futuro, incluir outras emendas na lei para alterar ou atualização a definição do que seria um criptoativo.

O objetivo das mudanças é "esclarecer que os poderes relacionadas à promoção financeira e atividades regulamentadas podem ser usadas para regular criptoativos e atividades relacionadas a esses ativos".

Caso o projeto seja aprovado, ele serviria de base para que os reguladores do Reino Unido estabeleçam as regras para o funcionamento do setor, algo demandado pelas empresas no Reino Unido em busca de uma certeza maior sobre as regras que precisam seguir.

O projeto de lei foi apresentado em julho deste ano, e já incluía a possibilidade de regulação de stablecoins, criptoativos cuja cotação é atrelada a de um outro ativo, como o dólar.

Entretanto, ainda não se sabe quando o projeto será votado. O país enfrenta atualmente uma instabilidade política após a renúncia da primeira-ministra Liz Truss, e deverá passar por um novo processo de escolha do seu substituto a partir da próxima semana.

Fonte: exame

Isenção de responsabilidade. A Universidade do Bitcoin não endossa nenhum conteúdo nesta página. Embora tenhamos como objetivo fornecer a você informações importantes do mundo das criptomoedas, os leitores devem fazer sua própria pesquisa e análise antes de tomarem quaisquer decisões e assumir total responsabilidade por elas, nem este artigo pode ser considerado como um conselho de investimento.