Suprema corte de Israel proíbe bancos de restringir atividade de criptomoedas em decisão histórica

05/03/2018


A Suprema Corte de Israel emitiu uma ordem judicial temporária proibindo o Banco Leumi de restringir a atividade bancária do broker de criptomoedas Bits of Gold.

A decisão da Suprema Corte, que foi descrita como "estabelecimento de precedente", significa que os bancos em geral não podem limitar contas associadas à indústria de criptomoedas.

Em junho de 2017, o tribunal judiciário distrital de Tel Aviv havia sido favorável ao Banco Leumi quando a Bits of Gold havia solicitado uma ordem judicial depois de o serviço ter sido negado pelo Leumi. O banco citou a incapacidade das transações de Bitcoin seguirem as leis anti lavagem de dinheiro de Israel como o motivo da negação do serviço.

Em dezembro do ano passado, o Banco Leumi também começou a bloquear os pagamentos de clientes às exchanges de bitcoin, citando a lei israelense contra jogos de azar e instruções do Banco de Israel como a causa para a interrupção desses pagamentos para "sites que executam transações de aposta".

Após a decisão da Suprema Corte de 26 de fevereiro, desta vez favorável ao Bits of Gold, o canal de notícias local Globe informou ontem que Yuval Roash, CEO da Bits of Gold, afirmou em um comunicado:

"A decisão do tribunal nos permite continuar a focar a base da comunidade cripto em Israel. Fomos os primeiros a solicitar a criação de regras para a atividade das moedas digitais e os primeiros a respeitar essas regras".

O juiz Anat Baron, que decidiu sobre o caso, disse que a decisão do banco de rescindir a conta da Bits of Gold baseou-se no pressuposto de que violações da lei ocorreriam, a falta de violações nos últimos cinco anos apoia a decisão de desfazer essas restrições.

No entanto, Baron acrescenta que o pedido do tribunal "não se destina a prejudicar os direitos do banco de analisar com especificidade todas as transações que ocorram com a conta bancária ou de tomar quaisquer ações relacionadas à minimização de riscos, que se tornem transparentes através das atividades da empresa".

O escritório de advocacia que representou a Bits of Gold, o Zioni Pillersdorf Philip, disse que eles estão:

"Muito satisfeitos com a corajosa decisão da Suprema Corte. Esta é uma decisão de definição de precedentes cuja importância não pode ser exagerada em relação à negociação de moedas digitais".

Israel vem elaborando diretrizes para o regulamento das criptomoedas no país a conta-gotas. A autoridade fiscal de Israel informou na semana passada que consideraria as criptomoedas como propriedade em termos de impostos, e em agosto de 2017, o painel da Autoridade de Valores Mobiliários israelense anunciou que eles potencialmente poderiam começar a regular as Ofertas Iniciais de Moedas (ICOs).

Também em dezembro do ano passado, o governo israelense disse que estão considerando lançar sua sua própria moeda nacional vinculada ao shekel (meio através do qual são efetuadas transações monetárias em Israel) em um esforço para limitar as transações do mercado negro.

Fonte: cointelegraph


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