EUA: As plataformas de negociação de criptomoedas deverão ser registradas junto a SEC

08/03/2018


A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos EUA emitiu uma declaração pública nesta quarta-feira, 7 de março, exigindo que as plataformas, que comercializam ativos digitais e que atendam à definição de segurança, devem se registrar na agência como uma casa de câmbio digital.

As casas de câmbio de criptomoedas seriam posteriormente regidas pelas mesmas regras que as casas de câmbio tradicionais. Por esta razão, eles devem se registrar na SEC "como uma bolsa de valores nacional ou estarem isentos de registro".

Na declaração, a SEC adverte que muitas plataformas de negociação online referem a si mesmas como casas de câmbio e estão atualmente desregulamentadas, embora possam dar a impressão de que elas são compatíveis com os padrões regulatórios.

"A equipe da SEC se preocupa porque muitas plataformas de negociação online aparecem para os investidores como mercados registrados e regulamentados da SEC quando não o são", disse a SEC.

A declaração acrescentou que algumas dessas plataformas ilegais de negociação estabelecem suas próprias regras e padrões ao escolher ativos digitais que não são reconhecidos ou aprovados pela SEC.

A SEC acrescentou que as entidades que pretendem operar como um sistema de trading alternativo (ATS) também estão sujeitas aos requisitos regulamentares. As casas de câmbio deste tipo devem se registrar com a SEC como intermediárias e se tornarem um membro de uma organização autorreguladora (SRO).

"O registro como broker-negociador está sujeito ao ATS e a uma série de requisitos regulamentares, como políticas e procedimentos razoáveis para evitar o uso indevido de informações materiais não-públicas, livros, registros e regras de responsabilidade financeira incluindo, conforme aplicável, os requisitos relativos à segurança e à custódia de fundos e valores mobiliários de clientes ", escreveu a SEC.

De acordo com o comunicado, a SEC está tomando estas medidas regulamentares "para proteger os investidores e evitar as práticas comerciais fraudulentas e manipuladoras". A agência também está aberta para ajudar as plataformas de negociação implementando novas tecnologias para cumprir as leis federais de valores mobiliários.

Em fevereiro de 2018, na audiência conjunta da SEC e da Comissão de Comércio de Futuros e Commodities (CFTC), o presidente da SEC, Jay Clayton, prometeu regulamentações práticas e inteligentes para as casas de câmbio digitais e para os investidores que lidam com Bitcoin e Ethereum, enquanto as ofertas iniciais de moedas (ICO) receberiam regulamentações mais restritivas.

Fonte: cointelegraph


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