Grupo de estudos no Japão estabelece diretrizes para regulamentação de ICO

05/04/2018


O Centro de Estratégias de Regulamentação da Universidade de Tama publicou uma lista de diretrizes para regulamentar e legalizar completamente as ofertas iniciais de moedas (ICO) no Japão, informou a Bloomberg em 4 de abril.

A lista de diretrizes do grupo de estudos apoiado pelo governo inclui as regras para anti- lavagem de dinheiro (AML), identificando os investidores, acompanhando o progresso do projeto, bem como protegendo os acionistas e detentores de dívidas existentes. A Agência de Serviços Financeiros do Japão vai considerar a proposta, que pode eventualmente se transformar em lei dentro de alguns anos.

O documento estabelece os princípios de emissão, definindo e abordando um meio de acompanhar o progresso dos white papers e de possíveis influências nos investidores e acionistas.

Além disso, o documento estipula certos princípios comerciais, entre os quais está a confirmação da identidade e aptidão do cliente (Know Your Customer), a adoção de padrões mínimos em todo o setor sobre as listagens de tokens e a restrição de práticas comerciais desleais como abuso de informação privilegiada.

Embora admitindo que “atualmente é difícil classificar todos os tipos de ICOs, porque muitos tipos desconhecidos ainda podem surgir”, o documento propõe que os regulamentos se aplicariam a três tipos de ICO: para empresa de capital de risco, para ecossistemas de esforços colaborativos com várias corporações ou entidades governamentais e para grandes empresas de financiamento interno de projetos de alto risco.

O relatório identifica claramente as ICOs como títulos, semelhante à posição tomada pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA. O pesquisador Kenji Marashima disse que “as ICOs são tecnologias inovadoras, então, se pudermos implementar bons princípios e regras, elas têm o potencial de se tornar uma nova maneira de levantar fundos”.

Um assessor do grupo de estudo, Takuya Hirai, é membro do Partido Liberal Democrata no poder e um dos autores de uma lei que legalizou as exchanges de criptomoedas no Japão no ano passado. Outros membros do grupo incluem Yuzo Kano, chefe da maior exchange de Bitcoin no Japão, bitFlyer, bem como especialistas dos maiores bancos do país; Mitsubishi UFJ Financial Group Inc., Sumitomo Mitsui Financial Group Inc., e Mizuho Financial Group Inc.

A publicação de diretrizes favoráveis às ICOs justapõe-se às posições da China e da Coréia do Sul, que proibiram totalmente as ICOs no ano passado, mas parecem estar buscando forma de regulamentá-las.

Fonte: cointelegraph


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