Supremo Tribunal da Rússia decidirá o destino dos sites de Bitcoin

06/03/2018


O Supremo Tribunal da Rússia assumiu a responsabilidade de decidir um caso que possa se tornar um precedente para o setor de criptomoedas. A mais alta autoridade judicial do país aceitou um recurso contra o bloqueio de um portal analítico popular russo – o Bitcoininfo.ru. Sua decisão afetará dezenas de sites de criptomoedas com acesso restrito, incluindo plataformas estrangeiras como a Localbitcoins.

Definindo um Precedente

Os advogados do projeto Roskomsvoboda e o escritório de advocacia do Centro para direitos digitais apelaram do bloqueio do Bitcoininfo.ru, emitido por um tribunal local em São Petersburgo em 2016. Eles também estão lutando contra as restrições impostas ao acesso ao público popular à plataforma da Exchange Finlândesa Localbitcoins. Os especialistas dizem que a decisão da mais alta autoridade judicial provavelmente se tornará um precedente para todo o setor de criptomoedas na Rússia.

Este é o primeiro recurso de cassação contra o bloqueio relacionado com bitcoin para ser revisado pelo Supremo Tribunal, disse Sarkis Darbinyan, advogado líder de "Roskomsvoboda" à RBC. Foi requerido em 16 de fevereiro e o tribunal se reunirá para examinar o caso em 21 de março de 2018. A decisão de restringir o acesso ao Bitcoininfo.ru foi tomada pelo tribunal distrital de Vyborgsky na capital do norte da Rússia.

Outro tribunal local, no distrito de Oktyabrsky, proibiu mais de 40 sites que oferecem informações sobre criptomoedas e serviços de câmbio (exchanges) na Rússia. Sua decisão foi recentemente derrubada pelo Tribunal da Cidade de São Petersburgo. A medida foi solicitada pela Procuradoria e efetivamente restringiu o acesso às plataformas da internet. Os juízes declararam que a divulgação de informações sobre bitcoin e o uso das criptomoedas era ilegal na Federação Russa.

O Supremo Tribunal em Moscou citou a agência reguladora russa Roskomnadzor como uma terceira parte no caso. O serviço federal é responsável pela supervisão de comunicações, tecnologia da informação e meios de comunicação de massa. Também tem a última palavra quando se trata de sites de lista negra no país.

O Tribunal do Distrito de Vyborgsky decidiu bloquear o Bitcoininfo.ru em junho de 2016. A publicação de informações sobre a "moeda eletrônica" bitcoin, "um meio de pagamento e acumulação virtual" viola as disposições da lei "do Banco Central da Federação Russa", segundo a decisão do tribunal. Além disso, essa informação "prejudica a ordem e a autoridade constitucional" da Rússia e "os fundamentos do bem-estar material dos cidadãos". De acordo com os juízes, o site violava os direitos e interesses legítimos das pessoas, que tinham acesso a informações ilegais e portanto estava sujeito a restrições.

A decisão afirma que o rublo russo é a moeda oficial do país e que a emissão de outras moedas e substitutos é ilegal. O caso do Bitcoininfo.ru foi iniciado pelo promotor do distrito local. Os administradores do site só descobriram depois de sua plataforma ter sido bloqueada. Os advogados agora insistem que não existe um fundamento jurídico na atual legislação russa para proibir a divulgação de informações relacionadas à criptomoedas. Eles também apontam que o Bitcoininfo.ru não estava oferecendo serviços de transação para seus leitores.

Mais de um quarto de milhão de sites bloqueados em 5 anos

Os advogados do Centro de Direitos Digitais dizem que a revisão do caso no Supremo Tribunal é importante não só para sites relacionados a criptomoedas, mas também para toda a indústria da internet na Rússia. Eles apresentaram pelo menos 20 recursos nos últimos anos, mas este é o primeiro em que a autoridade judicial mais alta decidiu analisar. Se a proibição do Bitcoininfo.ru for derrubada, estabelecerá um precedente para muitos casos semelhantes e colocará o fim ao debate sobre a legalidade das criptomoedas.

O número exato de sites russos de criptomoedas que foram banidos é desconhecido. De acordo com o Roskomsvoboda, o acesso a várias dúzias de domínios que contém a palavra "bitcoin" foi restringido por decisões judiciais ou pelo Federal Tax Service. No verão passado, a agência reguladora Roskomnadzor anunciou que bloqueou cerca de 257 mil plataformas de internet em um período de cinco anos.

Fonte: news.bitcoin

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