Vietnã ainda está indeciso com abordagem regulatória para as criptomoedas

06/03/2019


O Ministério da Justiça do Vietnã apresentou um relatório ao governo em Hanói que contém uma revisão da legislação atual e uma avaliação das atividades comerciais relacionadas às criptomoedas no país. Os autores do documento também fizeram uma série de propostas sobre as mudanças que consideram necessárias.

O Ministério explora três políticas alternativas aplicadas em diferentes partes do mundo. A primeira abordagem, chamada de “flutuante”, envolve a implementação de um regime regulatório relativamente frouxo. O segundo chamado “proibir” é praticamente autoexplicativo. E a terceira opção é legalizar transações de ativos digitais sob certas condições.

O Ministério pesquisou o desenvolvimento de criptomoedas no Vietnã e no exterior. Os prós e contras das tendências examinadas foram analisados, apontou Nguyen Thanh Tu, diretor do Departamento de Leis Civis e Econômicas. A análise realizada servirá de base para outras considerações do governo vietnamita, disse Nguyen.

Ministérios e departamentos construirão uma estrutura legal apropriada para governar ativos digitais depois que o poder executivo escolher a tendência que deseja seguir, acrescentou o funcionário. Ele acredita que Hanói deve equilibrar os riscos e o potencial associado às criptomoedas para garantir que os investidores se beneficiem delas e para apoiar o desenvolvimento da tecnologia cripto em geral.

Autoridades vietnamitas ainda não tomaram uma decisão final sobre as criptomoedas. O Banco Central do país afirmou claramente que não os reconhece como moeda legal. Em julho, o Banco informou que não está envolvido em nenhum esforço para administrar a circulação de Bitcoin no Vietnã e alertou que as moedas virtuais não podem ser usadas para pagamentos. Em julho, o regulador de valores mobiliários do Vietnã disse a empresas e fundos de investimento para evitarem as criptomoedas. O primeiro-ministro Nguyen Xuan Phuc ordenou que as agências elaborassem uma estrutura legal para as criptomoedas e a indústria construída em torno delas.

De acordo com uma estimativa citada pelo Việt Nam News, cerca de 1% da população do Vietnã atualmente usa criptomoedas. Em um país de 95 milhões de pessoas, são quase um milhão de entusiastas. O número deles deve aumentar em 30 vezes na próxima década. As exchanges de ativos digitais locais têm acelerado a proliferação das criptomoedas. A Bitcoin Vietnam, com sede em Ho Chi Minh, é atualmente a mais popular. A Kenniex é uma nova exchange que entrou em funcionamento em maio deste ano e plataformas como Remitano, Mesito e Localbitcoins oferecem serviços peer-to-peer no mercado de criptomoedas vietnamita.

Ministério do Comércio se opõe a proibir importação de equipamentos de mineração

 

A mineração de criptomoedas tornou-se uma fonte de renda para muitas empresas vietnamitas e cidadãos comuns, mas o negócio de minerar moedas digitais não é exatamente popular entre algumas autoridades vietnamitas. No verão passado, o Ministério das Finanças do país propôs uma suspensão das importações de equipamentos de mineração - uma medida que o Banco do Estado do Vietnã e o Ministério de Segurança Pública apoiaram. De acordo com dados estatísticos fornecidos pelo Departamento Geral das Alfândegas do Vietnã, mais de 27.000 componentes de mineração foram importados para o país em 2017 e mais de 15.000 nos primeiros cinco meses deste ano.

Nem todas as instituições, no entanto, são a favor da proibição. Por exemplo, o Ministério da Indústria e Comércio expressou preocupações sobre a suspensão planejada, alertando que a medida afetaria todos os negócios que usam esse tipo de hardware. Submeteu uma proposta ao Gabinete do Primeiro Ministro para estudar e classificar estes dispositivos antes de impor quaisquer restrições à sua importação. O Ministério da Informação e Comunicações já os dividiu em duas categorias,  ASICs e GPUs, observando que as placas de vídeo têm outras aplicações além da mineração.

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Fonte: news.bitcoin


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