Presidente da Rússia ordena que governo adote regulamento de criptomoedas até julho de 2019

28/02/2019


O presidente da Rússia, Vladimir Putin, emitiu outro prazo para o governo adotar  regulamentos para a indústria de ativos digitais, de acordo com as instruções da Assembleia Federal. O documento foi publicado no site oficial do presidente, kremlin.ru, em 27 de fevereiro.

Segundo o documento, o Presidente Putin ordenou que o governo aplique a regulamentação relacionada às criptomoedas até 1º de julho de 2019. O presidente exigiu que o Conselho da Federação da Rússia e a câmara baixa da Assembleia Federal (Duma) adotem o regulamento durante a sessão da primavera de 2019.

Especificamente, o documento exige a adoção de legislação federal que vise o desenvolvimento da economia digital, incluindo a regulamentação de pagamentos digitais como direito civil. A legislação também deve incluir um marco regulatório para ativos financeiros digitais, assim como atrair maiores recursos financeiros baseados em tecnologias digitais, diz o documento.

A instrução recente do Presidente Putin ecoa sua declaração anterior em 2018, quando ordenou que o governo estabelecesse regulamentações para o comércio de Bitcoin e outras criptomoedas, ofertas iniciais de moedas (ICOs) e mineração de criptomoedas até julho de 2018.

O parlamento russo aprovou a legislação em sua primeira revisão em maio de 2018, no entanto, no outono, todos os termos relacionados às criptomoedas e tokens foram substituídos pelo termo “direitos digitais”, enquanto a definição de mineração de criptomoedas também foi cortada do projeto. Como tal, o projeto de regulamentação das criptomoedas foi enviado de volta à primeira etapa de revisão em dezembro de 2018.

Recentemente, a agência financeira russa Rambler informou que a Duma do Estado russo planeja rever e adotar novos regulamentos de criptomoedas em março.

Anteriormente, o ministro da Justiça russo argumentou que o ministério não vê a necessidade de definir legalmente o conceito de criptomoedas, já que as criptomoedas não podem ser usadas como método de pagamento no país.

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Fonte: cointelegraph


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