Rússia: Estatal Duma propõe lei "sobre ativos financeiros digitais" semelhante a regulação dos EUA

21/03/2018


Um grupo de deputados russos liderado por Anatoly Aksakov, presidente do Comitê da Estatal Duma de Mercados Financeiros, apresentou um rascunho de lei federal sobre criptomoedas e regulamentação de ofertas iniciais de meodas (ICO), conforme relatado em um comunicado de imprensa oficial em 20 de março. De acordo com o comunicado de imprensa, os documentos “Ativos financeiros digitais” e "Métodos alternativos de angariação de capital (crowdfunding)" foram preparados de acordo com as recentes instruções do presidente Vladimir Putin, afirmando que os regulamentos das criptomoedas se tornarão lei até 1º de julho de 2018.

O projeto de lei "ativos financeiros digitais" foi introduzido pela primeira vez em 25 de janeiro pelo Ministério das Finanças da Rússia. Ele define criptomoedas e tokens como ativos financeiros digitais, permitindo a negociação somente por meio de operadores autorizados de exchanges e estabelecendo regulamentos de “Conheça Seu Cliente” (KYC) para ICOs.

A versão atual do documento reconhece os ativos digitais como propriedades, enfatizando que não são um meio legítimo de pagamento no território da Federação Russa.

De acordo com o perito financeiro Veselin Petkov, a versão atual do projeto de lei "ativos financeiros digitais" tem uma diferença fundamental daquela proposta pelo Ministério das Finanças em janeiro. A versão atual estabelece os regulamentos KYC para verificação da identidade do cliente em exchanges. De acordo com Petkov, a nova legislação ecoaria os requisitos dos EUA para exchanges, a medida em que também exigiria a verificação de contas de clientes para fins de checagem Antilavagem de Dinheiro (AML) e Financiamento contra Terrorismo (CTF).

Em 24 de fevereiro, quase 13 mil dados dos clientes da Coinbase foram entregues ao Internal Revenue Service (IRS) dos EUA. Em 27 de dezembro de 2017, uma das principais casas de câmbio de criptomoedas, a Poloniex, anunciou que exigirá que todas as contas sejam verificadas.

A lei russa propõe os seguintes requisitos para operadores de exchanges:

“Uma carteira digital é aberta pelo operador de uma exchange de ativos financeiros digitais somente depois de passar pelos procedimentos de identificação do proprietário de acordo com a Lei Federal sobre o combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo”.

Há também uma diferença em relação às ICOs na nova versão do projeto de lei. Em contraste com os 50.000 rublos sugeridos anteriormente (US $900) como montante máximo de investimento para investidores não qualificados, o projeto de lei agora sugere que o limite máximo seja definido pelo Banco Central da Federação Russa (CBR).

Em janeiro houve um desacordo entre o Ministério das Finanças e o CBR, que discordou que o comércio de criptomoedas deveria ser aceito. De acordo com Ria Novosti, o desacordo foi finalmente resolvido, e agora o CBR é responsável pelas exchanges no país.

Fonte: cointelegraph


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