Novo projeto de lei na Rússia pretende permitir pagamentos em criptomoedas

27/03/2018


Uma lei de emenda ao Código Civil da Rússia está sendo feita para criar uma base para “relações jurídicas na economia digital”.

O projeto de lei é copatrocinado pelo Presidente da Duma Estatal, Vyacheslav Volodin, e pelo chefe do Comitê de Legislação parlamentar, Pavel Krasheninnikov. Sua iniciativa efetivamente legaliza transações financeiras com criptomoedas no ambiente digital. O projeto de lei foi apresentado cerca de uma semana após a introdução de outro projeto de lei elaborado pelo Ministério das Finanças. Em sua versão mais recente, a lei sobre “ativos financeiros digitais" regula as ofertas iniciais de moedas e a mineração de criptomoedas, mas proíbe as criptomoedas de acordo com seus críticos. O destino das criptomoedas, como o Bitcoin, será decidido pelo Banco Central da Rússia (CBR), que se opõe repetidamente à sua circulação e troca no país.

Na nova lei, as criptomoedas são chamadas de “dinheiro digital”. Segundo seus autores, é necessário definir a legalidade das criptomoedas e outros termos “digitais” para garantir que os direitos legais dos participantes em transações virtuais sejam protegidos. O projeto aponta que sua aceitação por pagamentos, depósitos e transferências não será obrigatória na Federação Russa. No entanto, também prevê o uso de criptomoedas como meio de pagamento quando isso é tecnicamente possível e os riscos são excluídos.

"Em perspectiva, o dinheiro digital será usado como um instrumento de pagamento, mas apenas nos casos e nos termos estabelecidos pela lei", disse Pavel Krasheninnikov. As quantidades serão controladas e as informações dos usuários serão coletadas. Os legisladores afirmam que isso permitirá às autoridades rastrear as criptomoedas em casos de falência e também aplicar direitos de herança.

Lei deve entrar em vigor até maio

Espera-se que a legislação facilite acordos digitais como contratos inteligentes. As confirmações digitais serão tão válidas quanto as declarações e assinaturas escritas. A regulação dos direitos digitais cria uma base para um mecanismo de tributação no espaço virtual. Também prevê a aplicação de medidas para impedir a lavagem de dinheiro de capital adquirido através de meios ilegais.

Se adotada, a nova lei da economia digital deve entrar em vigor em 1º de maio de 2018. Os regulamentos complementares determinarão diferentes aspectos dos direitos digitais e a circulação das criptomoedas. Eles serão desenvolvidos com a participação do Banco Central da Rússia e dos Ministérios das Finanças e do Desenvolvimento Econômico.

O status legal das criptomoedas tornou-se o foco do debate regulatório em Moscou. Instituições relevantes, como o Ministério da Fazenda e a CBR, às vezes expressaram opiniões completamente diferentes sobre o assunto. As propostas vão desde permitir o comércio livre de criptomoedas até a introdução de uma proibição definitiva e até mesmo a responsabilidade criminal pela circulação ilegal de substitutos monetários. Se o último projeto de lei ganhar apoio no parlamento, as criptomoedas poderão ser finalmente aceitas como meio de pagamento na Rússia.

Fonte: news.bitcoin


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