Lucros sobre criptomoedas não são tributáveis na Coreia do Sul

07/01/2020


O Ministério da Economia e Finanças da Coreia do Sul, que supervisiona a política econômica do país, declarou oficialmente que os lucros das negociações de criptomoedas de investidores individuais não podem ser tributados pela legislação tributária atual. Nem todos os investimentos financeiros estão sujeitas a tributação na Coreia do Sul, e os impostos não podem ser impostos sobre a receita de atividades que não são explicitamente definidas pela lei tributária. Como o termo “moeda virtual” ou qualquer outro termo conhecido por ele não está incluído em nenhum lugar da lei tributária, suas transações não podem ser tributadas. O ministério esclareceu em 30 de dezembro:

“Os lucros de transações individuais de ativos virtuais não são listados como receita e não são tributáveis.”

Enquanto os lucros de criptomoedas de indivíduos atualmente são isentos de impostos na Coreia do Sul, o Ministério da Economia e Finanças vem pressionando para alterar a lei tributária para que possam ser tributados. Um funcionário do ministério disse que as discussões já estavam ocorrendo, acrescentando que o projeto revisado deve ser elaborado até o primeiro semestre de 2020.

No entanto, algumas decisões importantes devem ser tomadas antes que a lei tributária possa ser alterada. Eles incluem uma definição precisa de cripto ativos, se os lucros devem ser classificados como ganhos de capital e como o governo planeja obter registros comerciais de exchanges de criptomoedas para cobrar impostos com precisão. Enfatizando que as criptomoedas precisariam de status legal antes de serem adicionadas à lei, o ministério declarou:

“Estamos preparando um plano de tributação para ativos virtuais, analisando exaustivamente a tributação dos principais países, a consistência com os padrões contábeis e as tendências nas discussões internacionais para evitar a lavagem de dinheiro.”

Embora as transações domésticas de criptomoedas não sejam tributadas, o Serviço Tributário Nacional (NTS) do país impôs 80,3 bilhões de won (US $69,5 milhões) em impostos retido na fonte sobre transações realizadas por clientes estrangeiros da Bithumb Korea, uma das maiores exchanges de criptomoedas do país.

A Bithumb supostamente não reteve impostos de seus clientes estrangeiros e está se preparando para abrir uma ação contra o NTS por causa de um imposto "infundado" à empresa, informou a mídia local.

 

  • Categorização dos lucros de criptomoedas como ganhos de capital

 

 

O NTS classificou os ganhos de criptomoedas de traders estrangeiros como renda diversa - a categoria que inclui renda irregular, como recompensas ou ganhos de loteria, detalhou o Korea Joongang Daily. Por outro lado, os ganhos com imóveis ou ações são classificados como ganhos de capital. Observando que “o imposto sobre ganhos de capital é coletado para cada transação, mas o imposto sobre renda diversa é coletado uma vez por ano”, a publicação afirmou:

“Colocar a renda dos trades de criptomoedas sob ganhos de capital exigiria que o governo recebesse todos os registros de negociação das exchanges domésticas.”

Ahn Chang-nam, professor de impostos da Universidade de Kangnam, acredita que é "realisticamente difícil" para o governo conhecer todas as transações de criptomoedas. "Parece que o NTS adotou uma abordagem prática ao categorizar os ganhos das negociações de cripto ativos como ativos diversos", opinou o professor.

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Fonte: news.bitcoin


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