Regulamentação de criptomoedas na Índia previsto para setembro

24/07/2018


O governo da Índia teria terminado de redigir o marco regulatório para as criptomoedas. O New Indian Express escreveu no sábado que o governo "provavelmente emitirá diretrizes sobre criptomoedas até setembro".

Esta notícia segue a declaração do mês passado do Secretário de Assuntos Econômicos do país, Subhash Garg, confirmando que o projeto de lei estará pronto em meados de julho.

Citando que as partes interessadas incluem o Securities and Exchange Board da Índia (SEBI), o Reserv Bank da Índia (RBI) e a Associação Móvel e de Internet da Índia (IAMAI), um alto funcionário do Ministério das Finanças disse:

“O rascunho está pronto e a consulta é feita com todas as partes interessadas ... antes de chegar ao trabalho final. Esperamos que esteja pronto em setembro.”

“O gabinete é constituído de um comitê interdisciplinar sob a presidência da Secretaria Especial (Assuntos Econômicos) para examinar o marco regulatório das moedas virtuais ”, detalhou a publicação. "SEBI e RBI expressaram algumas ressalvas quanto às cláusulas no rascunho inicial."

O alto funcionário não identificado foi citado pelo New Indian Express, “as criptomoedas são um fenômeno novo e, naturalmente, os governos em todo o mundo estão lutando com elas.” Ele detalhou ainda: “A maioria dos funcionários tem sérias ressalvas contra isso, que todos nós concordamos... queremos chegar a uma conclusão comum. Deve haver um mecanismo apropriado para regulá-las .”

Embora os reguladores não tenham confirmado como as criptomoedas serão reguladas, há rumores que um alto funcionário do governo familiarizado com o assunto indicou que elas poderiam ser regulamentadas como commodity. “Eu não acho que alguém esteja realmente pensando em bani-las completamente. A questão aqui é sobre regulamentar o comércio e precisamos saber de onde o dinheiro está vindo. Permiti-las como mercadoria pode nos permitir regular melhor o comércio e, portanto, está sendo analisado”, disse a publicação em 11 de julho.

“O que tem que estar claro, é que haja um mecanismo para ter certeza de que o dinheiro usado não é dinheiro ilegal, e rastrear sua origem é a coisa mais importante.”

A Suprema Corte da Índia, em 20 de julho, fixou a data final da audiência para todas as petições relacionadas à regulamentação de criptomoedas até 11 de setembro. A audiência é em resposta ao boletim emitido pelo RBI em 6 de abril banindo bancos e todas as instituições financeiras sob seu controle da prestação de serviços para empresas de criptomoedas.

Muitos participantes da indústria fizeram uma petição contra a proibição. O IAMAI conseguiu convencer o supremo tribunal a ouvir sua petição em 3 de julho. No entanto, o tribunal não concedeu uma suspensão e a proibição entrou em vigor em 5 de julho. Posteriormente, os bancos fecharam as contas da maioria das exchanges.

A Suprema Corte deveria ouvir todas as petições relacionadas às criptomoedas em 20 de julho. No entanto, como alguns órgãos do governo, como o SEBI, não forneceram uma resposta, um tribunal de três juízes liderado pelo presidente da Suprema Corte, Dipak Misra, aceitou o pedido feito pelos peticionários e o assunto foi listado para disposição final em 11 de setembro.

Na audiência de sexta-feira, o IAMAI foi representado pelo advogado Gopal Subramanium, enquanto o advogado Shyam Divan apareceu pelo RBI. Shyam Divan "informou ao tribunal que permitir transações em criptomoedas encorajaria transações ilegais", disse a publicação, acrescentando que esclareceu que a política do banco central é de "extrema cautela".

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Fonte: news.bitcoin


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