Tribunal da França considera Bitcoin como dinheiro

06/03/2020


Um tribunal de comércio da França classificou o Bitcoin (BTC) como dinheiro durante um julgamento recente.

O canal de notícias local Les Echos informou em 5 de março que o Tribunal Comercial de Nanterre decidiu em 26 de fevereiro qualificar o Bitcoin como um ativo intercambiável que não é individualizável, assim como dinheiro fiduciário.

A decisão foi parte de uma disputa entre a exchange francesa de criptomoedas Paymium e a empresa de investimento em ativos alternativos BitSpread. De acordo com o relatório, a Paymium emprestou 1.000 BTC (mais de US $9,1 milhões até o momento) para a BitSpread em 2014.

Ao possuir os 1.000 BTC alugados, a BitSpread também ganhou 1.000 Bitcoin Cash (BCH) quando o hard fork que criou a altcoin foi realizado em 2017. Agora, as duas partes estão disputando os direitos às BCH no valor de US $350.000.

Para resolver a disputa, o tribunal teve que abordar a natureza legal do Bitcoin e, depois de defini-lo como um ativo fungível, identificou os empréstimos de Bitcoin como um empréstimo ao consumidor. Esse tipo de empréstimo transfere a propriedade da propriedade para o mutuário durante a vigência do empréstimo.

A decisão tem importância para o crescente setor de empréstimos de criptomoedas

Por causa disso, o tribunal concluiu que as Bitcoin Cash pertencem ao mutuário, assim como os dividendos pertencem aos acionistas. A matéria sugere que, devido a essa decisão judicial, os futuros contratos de empréstimos de criptomoedas poderiam incluir uma cláusula para o rendimento de ativos extras criados por um fork.

Hubert de Vauplane, advogado especializado no escritório de advocacia Kramer & Levin, explicou que a decisão do tribunal pode ter implicações de longo alcance:

“O escopo desta decisão é considerável porque permite que o Bitcoin seja tratado como dinheiro ou outros instrumentos financeiros. Portanto, facilitará as transações de Bitcoin, como transações de empréstimos ou recompra, que estão crescendo e, assim, favorecer a liquidez do mercado de criptomoedas.”

Confusão sobre a classificação legal das criptomoedas

Ainda há muito debate sobre a definição legal das criptomoedas, com muitos discutindo se são dinheiro, mercadorias, valores mobiliários ou tokens de utilidade. Ainda assim, de tempos em tempos, fontes oficiais em vários países lançam uma luz sobre o assunto.

O Japão foi um dos primeiros estados a esclarecer a natureza legal do Bitcoin. No início de maio de 2016, o país asiático reconheceu oficialmente o Bitcoin e as moedas digitais como dinheiro. Há pouco mais de um ano, o estado de Wyoming, nos Estados Unidos, aprovou uma lei que permitirá que as criptomoedas sejam reconhecidas como dinheiro.

Em julho de 2019, o Bitcoin foi legalmente reconhecido por um tribunal chinês, pelo qual foi concluído que a criptomoeda deveria ser considerada propriedade digital.

Fonte: cointelegraph

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